BASES LEGAIS GERAIS PARA SORTEIOS E CONCURSOS EM REDES SOCIAIS DA PLV AS A SERVICE SL
1. IDENTIFICAÇÃO DO ORGANIZADOR Estas bases regulam de forma geral a participação em sorteios e concursos organizados pela PLV as a Service SL (B85925956), com sede na Avenida Hernán Núñez de Toledo 14, 101, 29018 Málaga, através dos seus perfis oficiais nas redes sociais.
2. VINCULAÇÃO COM A PUBLICAÇÃO DO SORTEIO Estas Bases Gerais são complementadas pelas condições particulares que forem detalhadas na publicação específica de cada sorteio (o "Post do Sorteio"). Neste Post, será indicado:
- A mecânica exata de participação.
- A data de início e fim.
- O prémio a atribuir. Em caso de contradição entre estas Bases Gerais e o indicado no Post do Sorteio, prevalecerá o indicado no Post específico.
3. REQUISITOS DOS PARTICIPANTES Poderão participar pessoas singulares maiores de 18 anos com residência em Espanha (salvo se o Post especificar outra área geográfica). Serão excluídos perfis falsos, bots, ou contas criadas com o único objetivo de participar em concursos. Não poderão participar funcionários da PLV as a Service SL.
4. ESCOLHA DO VENCEDOR Salvo se a mecânica do concurso indicar o contrário (ex. concurso de mérito ou júri), os vencedores serão escolhidos através de plataformas de seleção aleatória certificada (tipo AppSorteos, EasyPromos, etc.).
5. PRÉMIOS E FISCALIDADE O prémio será o descrito na publicação. Não será convertível em dinheiro. Em conformidade com a legislação do IRPF, os prémios com valor superior a 300 € estão sujeitos a retenção fiscal de 19%, que será gerida pela PLV as a Service SL de acordo com a lei em vigor.
6. PROTEÇÃO DE DADOS Os dados dos participantes serão tratados pela PLV as a Service SL unicamente para gerir o sorteio. Os dados do vencedor serão necessários para o envio do prémio. Uma vez terminada a promoção e os prazos legais, os dados serão eliminados. O interessado pode exercer os seus direitos ARCO no endereço da empresa.
7. DIREITOS DE IMAGEM Os participantes aceitam que o seu nome de utilizador possa ser publicado nas redes da PLV as a Service SL para comunicar o vencedor, garantindo assim a transparência do sorteio.
8. LEI APLICÁVEL Para qualquer litígio, as partes submetem-se aos Julgados e Tribunais de Málaga, Espanha.
9. REDES SOCIAIS A promoção não é patrocinada, endossada nem administrada pelo Instagram, Facebook, LinkedIn ou TikTok. O participante exonera estas plataformas de toda a responsabilidade.