1. IDENTIFICAÇÃO DO ORGANIZADOR Estas bases regulam de forma geral a participação nos sorteios e concursos organizados por Mocilab SL (B85925956), com domicílio na Avenida Hernán Núñez de Toledo 14, 101, 29018 Málaga, através dos seus perfis oficiais nas redes sociais.

2. VINCULAÇÃO COM A PUBLICAÇÃO DO SORTEIO Estas Bases Gerais são complementadas com as condições particulares que se detalhem na publicação específica de cada sorteio (o "Post do Sorteio"). No referido Post será indicado:

- A mecânica exata de participação.

- A data de início e fim.

- O prémio a atribuir. Em caso de contradição entre estas Bases Gerais e o indicado no Post do Sorteio, prevalecerá o indicado no Post específico.

3. REQUISITOS DOS PARTICIPANTES Poderão participar pessoas singulares maiores de 18 anos com residência em Espanha (salvo se o Post especificar outra zona geográfica). Serão excluídos perfis falsos, bots, ou contas criadas com a única finalidade de concorrer. Não poderão participar empregados da Mocilab SL.

4. ESCOLHA DO VENCEDOR Salvo se a mecânica do concurso indicar o contrário (ex. concurso de méritos ou júri), os vencedores serão escolhidos através de plataformas de seleção aleatória certificada (tipo AppSorteos, EasyPromos, etc.).

5. PRÉMIOS E FISCALIDADE O prémio será o descrito na publicação. Não será passível de troca por dinheiro. De conformidade com a legislação do IRPF, os prémios com valor superior a 300 € estão sujeitos a retenção fiscal de 19%, que será gerida pela Mocilab SL conforme a lei vigente.

6. PROTEÇÃO DE DADOS Os dados dos participantes serão tratados pela Mocilab SL unicamente para gerir o sorteio. Os dados do vencedor serão necessários para o envio do prémio. Uma vez finalizada a promoção e os prazos legais, os dados serão eliminados. O interessado pode exercer os seus direitos ARCO na morada da empresa.

7. DIREITOS DE IMAGEM Os participantes aceitam que o seu nome de utilizador possa ser publicado nas redes da Mocilab SL para comunicar ao vencedor, garantindo assim a transparência do sorteio.

8. LEI APLICÁVEL Para qualquer litígio, as partes submetem-se aos Tribunais de Málaga, Espanha.

9. REDES SOCIAIS A promoção não é patrocinada, avalizada nem administrada pelo Instagram, Facebook, LinkedIn ou TikTok. O participante exonera estas plataformas de toda a responsabilidade.